Acórdão Anterior Anula Portaria Posterior? Entenda a Relação

Não necessariamente. Um acórdão anterior pode anular uma portaria posterior se a decisão do acórdão for contrária à portaria e considerá-la inválida. No entanto, é importante ressaltar que cada caso é único e depende das circunstâncias específicas envolvidas. Portanto, é necessário analisar o conteúdo e os fundamentos de cada acórdão e portaria para determinar se há alguma relação direta entre eles e se o acórdão anterior anula a portaria posterior.