Presentes a Presidentes Brasileiros: Quem é o Dono?

De acordo com a legislação brasileira, o presente dado a um presidente por outro país é considerado um bem público e, portanto, pertence ao patrimônio da União. Isso significa que o presente não é de propriedade pessoal do presidente, mas sim do Estado brasileiro, representado pelo povo. O presente recebido pelo presidente deve ser registrado e incorporado ao acervo do Palácio do Planalto ou de algum outro órgão governamental responsável pela preservação do patrimônio histórico e cultural.