Joias de Chefes de Estado: Personalíssimas ou Patrimônio Público? Lei Brasileira Responde
De acordo com a legislação brasileira, as joias recebidas por chefes de estado estrangeiros são consideradas itens personalíssimos. Essas joias são tratadas como presentes diplomáticos e estão sujeitas a normas específicas de protocolo e etiqueta internacional. Geralmente, esses presentes são destinados à pessoa do chefe de estado e não ao Estado brasileiro.
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